A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
B A União possui função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais entes federados.
C Os Estados deverão incumbir-se da oferta de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.
D Os Municípios deverão incumbir-se, apenas, da oferta de Educação Infantil.
E Cada sistema de ensino possui liberdade de organização nos termos da LDB.