A descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
B a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
C a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
D a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações nos devidos prazos.
E a concessionária for condenada, em primeira instância, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.