A Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
B Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios privados, promovendo e viabilizando o acesso à habitação independente da renda da população.
C Promover o direito a moradia digna à população em situação de rua e regularizar a moradia daqueles que ocupam os prédios públicos localizados nos centros urbanos e em algumas localidades ribeirinhas.
D Garantir que apenas o setor privado possa desempenhar as funções no setor de habitação no Brasil.
E O público atendido pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI deve possuir renda familiar mensal de mais de seis salários mínimos.