Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3618020

De acordo com o Código Penal, erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável:

  • isenta de pena.
  • poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
  • exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
  • caracteriza erro de tipo que, se escusável, é causa de exclusão da ilicitude.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora