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CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatística 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 8 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 4 Português 5 Segurança Pública 1 Sistemas Operacionais 1
#3617988
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública
2025 CETAP Prefeitura de Marituba - PA
Guarda Civil Municipal

Sobre a Guarda Municipal de Marituba, marque a alternativa correta, conforme a Lei municipal nº 316, de 23 de dezembro de 2015.

  • A Guarda Municipal de Marituba é subordinada ao Chefe de Gabinete do Prefeito e integra a estrutura da Secretaria Especial de Governo.
  • Em razão da sua especificidade, a Guarda Municipal de Marituba não está sujeita aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.
  • A Guarda Municipal de Marituba tem competência geral de proteger os bens, serviços e logradouros públicos municipais e instalações do Município.
  • A Guarda Municipal de Marituba é instituição de caráter militar.
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