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#3617981

Renato, sem vínculo anterior com a administração pública municipal, foi nomeado para cargo em confiança, de livre nomeação e exoneração, no Município de Marituba. Em conformidade com a Lei municipal nº 036, de 06 de abril de 1998, é correto afirmar que:

  • a nomeação de Renato se deu em caráter efetivo.
  • Renato necessariamente foi aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  • para ingressar no serviço público, Renato deve estar em gozo dos direitos políticos.
  • a nomeação não é considerada forma de provimento em cargo público, pois o provimento somente ocorre com a posse.
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