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CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatística 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 8 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 4 Português 5 Segurança Pública 1 Sistemas Operacionais 1
#3618024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
2025 CETAP Prefeitura de Marituba - PA
Guarda Civil Municipal

Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante:

  • descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
  • descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
  • descontos, para a pessoa idosa e um acompanhante, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
  • gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
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