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#1613461

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 estabelece regras sobre as "Condições de gestão do Estado". A partir desta NOB, os estados poderão habilitar-se em duas condições de gestão, sendo elas a Gestão Avançada do Sistema Estadual e a Gestão Plena do Sistema Estadual. Apenas não consiste em uma das responsabilidades comuns às duas condições de gestão estadual:

  • Gerência de unidades estatais da hemorrede e de laboratórios de referência para controle de qualidade, para vigilância sanitária e para a vigilância epidemiológica.
  • Formulação e execução da política de sangue e hemoterapia.
  • Organização de sistemas de referência, bem como a normalização e operação de câmara de compensação de AIH, procedimentos especializados e de baixo custo e ou baixa complexidade.
  • Formulação e execução da política estadual de assistência farmacêutica, em articulação com o MS.
  • Normalização complementar de mecanismos e instrumentos de administração da oferta e controle da prestação de serviços ambulatoriais, hospitalares, de alto custo, do tratamento fora do domicílio e dos medicamentos e insumos especiais.
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