A é competência comum dos Estados federados, Distrito Federal e dos Municípios.
B cabe aos Estados federados explorar mediante concessão, apenas.
C cabe aos Estados federados explorar, diretamente ou mediante concessão, podendo a regulamentação ser feita por medida provisória.
D pode ser feita pelos Estados federados, diretamente.
E compete à União a exploração desse serviço, que deverá ser regulamentado por lei complementar.