A Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
B Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
C Os servidores em regime de tempo integral que acumulem dois cargos ou empregos também poderão exercer suas atividades e m mais de um estabelecimento do SUS, inclusive os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
D A valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos objetivos desta política.
E Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).