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Apenas não consiste em um dos direitos do adolescente privado de liberdade:

  • habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade.
  • corresponder-se com seus familiares e amigos.
  • permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
  • ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.
  • receber visitas, ao menos, mensalmente.
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