A Está inserido no texto constitucional como direito à cidadania.
B A Constituição assegura o direito à moradia apenas aos brasileiros natos.
C E um direito social, ao lado da educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
D Não é considerado um direito fundamental.