Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Digital 8
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 3
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 4
Noções de Informática 6
Português 9
Leia os itens seguintes sobre desapropriação:
I- A doutrina pacificou o entendimento de que conceito de necessidade pública é mais abrangente que o de utilidade pública, sendo correto afirmar que toda desapropriação útil é desapropriação necessária.
II- Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
III- Na desapropriação por interesse social, os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
Estão corretos:
