Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Digital 8
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 3
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 4
Noções de Informática 6
Português 9
Texto da Questão:
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As questões 18, 19 e 20 devem ser respondidas de acordo coma Lein. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Marque a única alternativa que não completa corretamente o enunciado do art. 9º que assim dispõe: “O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:”
