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#2107285

Acerca Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, é correto afirmar que: 

  • é cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
  • desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
  • a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
  • serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
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