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#1894668

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a lei, que devem ser agregados na análise situacional do atendimento socioeducativo, bem como para a política de atendimento sócio-educativa. Entre eles, destacam-se, exceto:

  • o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte dos atores do sistema.
  • o apoio para maior produção e aproveitamento das informações, pesquisas e trabalhos sobre a temática do adolescente em conflito com a lei.
  • a divulgação da realidade e incentivo à discussão com parcela da sociedade atingida a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.
  • a incorporação do adolescente em conflito com a lei nas diferentes políticas públicas e sociais.
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