A Cargo em Comissão é aquele que, em virtude de Lei, depende de confiança pessoal para seu provimento e se destina ao atendimento das atividades de direção e assessoramento intermediários.
B As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência superior.
C A carreira é a linha de acesso do servidor mais elevada, respeitando apenas o merecimento.
D O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão e Ascensão Funcional.
E Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior em cargo distinto, obedecendo aos critérios da antiguidade ou merecimento.