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CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Legislação Estadual 8 Noções de Informática 7 Português 30
#2460785
Legislação Estadual: Constituição do Estado de Roraima, Legislação do Estado de Roraima
2010 CETAP AL-RR
Analista de Sistemas +

Com base na análise da afirmação seguinte formulada e com fulcro na Constituição Estadual de Roraima, marque a alternativa CORRETA: "A Capital do Estado de Roraima é Boa Vista, local onde os Poderes têm sua Sede. Entretanto, o Governador, independentemente de qualquer autorização prévia, porém considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a Administração Pública, poderá decretar a transferência da Capital para outra cidade do território estadual."

  • A afirmativa está correta, pois o Poder Executivo é superior aos demais Poderes do Estado.
  • A afirmativa está errada, pois para haver a transferência mencionada é necessária a autorização da Assembléia Legislativa, sendo que tal transferência ocorrerá apenas de forma temporária.
  • A afirmativa está correta, pois o Governador possui autonomia para tanto, devendo, contudo ter tido uma conversa anterior com membros do Poder Judiciário.
  • A afirmativa está errada, pois referida decisão de transferência pressupõe uma prévia conversa e aprovação por parte tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário.
  • A afirmativa está errada, pois para que haja a transferência da capital é preciso da aprovação prévia de um plebiscito a ser realizado no Estado.
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