Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direitos Humanos 4
Edificações 3
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Engenharia Civil 10
Engenharia Elétrica 1
Engenharia Hidráulica 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 10
No que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém
todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico,
julgue os seguintes itens à luz do disposto na
Lei n.º 14.133/2021.
I O estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto.
II O autor de anteprojeto poderá disputar licitação quando esta versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados a tal anteprojeto.
III A administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para a aceitação de anteprojeto.
Assinale a opção correta.
I O estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto.
II O autor de anteprojeto poderá disputar licitação quando esta versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados a tal anteprojeto.
III A administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para a aceitação de anteprojeto.
Assinale a opção correta.
