Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 7
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Digital 2
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 8
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Legislação Federal 1
Português 14
Raciocínio Lógico 8
Ética na Administração Pública 1
A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.
O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irregular da pessoa jurídica executada não pode ser autorizado contra o sócio que não tenha exercido poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido.
