A De acordo com a legislação federal, o ITCMD deve ser recolhido após a abertura da sucessão e antes do início do inventário.
B Se decorrente de óbito, o fato gerador do ITCMD ocorre com a abertura da sucessão.
C O ITCMD incide sobre transmissão onerosainter vivosde imóveis.
D O ITCMD só pode ter alíquota fixa, vedada a progressividade.
E O ITCMD é um imposto federal.