Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 5
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Inglês 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Noções de Informática 5
Português 13
Redação Oficial 2
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.
