Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 5
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Inglês 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Noções de Informática 5
Português 13
Redação Oficial 2
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.
