A É vedada a substituição da certidão de dívida ativa para correção de erro que resulte na modificação do sujeito passivo da execução fiscal.
B A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
C A quantia devida é requisito do termo de inscrição em dívida ativa, que dispensa a apresentação da maneira de cálculo dos juros de mora.
D Erros ou omissões quanto aos requisitos das certidões de dívida ativa constituem nulidades insanáveis.
E A certidão de dívida ativa pode ser substituída a qualquer tempo para sanar erro formal ou material.