Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Auditoria 2
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado
um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados,
pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a
inicial.
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
