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#3644381

Determinado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação. Após mais de um mês sem resposta do órgão, o cidadão resolveu buscar acesso a informações sobre si perante o Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o cidadão em apreço poderá se valer do(a)

  • ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • habeas corpus.
  • mandado de injunção.
  • habeas data.
  • mandado de segurança.
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