A terá a finalidade, quando normativo, de orientar previamente os gestores, porém, mesmo que eventualmente aplicável, não desobrigará o gestor de solicitar parecer jurídico nas futuras contratações.
B será dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual e de distrato.
C será facultativo no processo de credenciamento, a depender do valor do contrato.
D deverá ser emitido nos pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE, juntamente com a aprovação dos gestores dos contratos das unidades demandantes.