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#3635388

Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), a modalidade pregão 

  • tem finalidade semelhante ao registro de preços, mas essas modalidades se distinguem em relação ao objeto.
  • admite os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto e maior retorno econômico.
  • terá a sua validade prejudicada por falta de competitividade, caso seja apresentada apenas uma proposta.
  • é cabível para aquisições em que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
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