Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 22
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 17
Direitos Humanos 7
Legislação Federal 3
Tratados Internacionais 1
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
No crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuração do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta não terá aptidão para lesionar a fé pública.
No crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuração do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta não terá aptidão para lesionar a fé pública.
