A A penhorabilidade é vedada, independentemente da existência de outros bens pertencentes ao fiador.
B É constitucional a penhora do bem, conforme disposto na Lei n.º 8.009/1990, que autoriza a constrição em caso de fiança em contrato de locação.
C A penhorabilidade do referido bem é permitida apenas se houver cláusula contratual expressa em que seja autorizada a constrição.
D É constitucional a penhora do bem, desde que o fiador seja pessoa jurídica.
E É constitucional a penhora do referido bem, desde que o imóvel não seja o único bem de propriedade do fiador e a locação seja não residencial.