A As citadas medidas devem ser revogadas caso o inquérito policial seja concluído sem o indiciamento do acusado.
B O deferimento das citadas medidas é condicionado à demonstração específica, pela vítima, da subjugação feminina.
C O réu deve ser citado para oferecer contestação após eventual decretação das citadas medidas.
D As citadas medidas são extintas sempre que houver arquivamento do inquérito policial.
E As citadas medidas têm natureza jurídica de tutela inibitória, por isso sua vigência depende da existência de boletim de ocorrência, de inquérito policial e de processo cível ou criminal.