Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 5
Direito Digital 2
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 7
Medicina 9
Português 17
Psiquiatria 3
Redação Oficial 3
Saúde Pública 7
Segurança Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 33
Serviço Social 10
Ética na Administração Pública 3
Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que
dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o
conflito de interesses, julgue o próximo item.
Os pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos devem ser motivados, assim como as recusas que venham a ser formalizadas em face desses pedidos.
Os pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos devem ser motivados, assim como as recusas que venham a ser formalizadas em face desses pedidos.
