Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 5
Direito Digital 2
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 7
Medicina 9
Português 17
Psiquiatria 3
Redação Oficial 3
Saúde Pública 7
Segurança Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 33
Serviço Social 10
Ética na Administração Pública 3
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal
de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
