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CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos

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Disciplinas:
Administração Pública 5 Biologia 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 21 Direito Constitucional 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 48 Engenharia Hidráulica 4 Geografia 9 História 3 Inglês 5 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Ética na Administração Pública 4
#3504325
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância
2025 CESPE / CEBRASPE INSA
Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Biodiversidade +

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


O presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.

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