Disciplinas:
Administração Pública 6
Agrimensura 2
Biologia 5
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 30
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Inglês 3
Matemática 1
Meio Ambiente 6
Meteorologia 1
Noções de Informática 1
Português 8
Redação Oficial 1
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 5
Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.
O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda limitada a vinte animais para cada interessado, sem possibilidade de ampliação desse número.
