Disciplinas:
Administração Pública 6
Agrimensura 2
Biologia 5
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 30
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Inglês 3
Matemática 1
Meio Ambiente 6
Meteorologia 1
Noções de Informática 1
Português 8
Redação Oficial 1
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 5
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
De acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é permitida a supressão de vegetação primária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias, desde que haja licenciamento ambiental e adoção de medidas compensatórias.
