No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item.
A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023,
consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a
proteção dos pequenos empreendimentos rurais como
princípios a serem observados pelo Sistema Tributário
Nacional.
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