No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item.
A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria
afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as
competências legislativas concorrentes da União, dos estados
e do Distrito Federal.
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