A O objeto da contratação direta deverá ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, contados da ocorrência da situação emergencial.
B Dada a urgência da situação, a contratação direta pode ser realizada sem instrução técnica ou formalização posterior.
C A dispensa da licitação, justificada pela situação emergencial, deve ser submetida, no prazo de três dias úteis, à ratificação da autoridade superior.
D A CAESB poderá escolher qualquer fornecedor disponível no momento, dispensando análise de capacidade técnica.
E A dispensa emergencial de licitação só pode ocorrer após parecer da Procuradoria Jurídica (PRJ) e autorização do conselho de administração da CAESB.