Disciplinas:
Arquitetura 1
Arquitetura de Computadores 1
Astronomia 1
Direito Ambiental 7
Direito Penal 3
Direito Sanitário 2
Direito Urbanístico 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 21
Geologia 1
Legislação Estadual 2
Matemática 1
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 1
Português 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 3
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais),
é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta
ou atividade lesiva ao meio ambiente
I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a opção correta.
I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a opção correta.
