A estabelecer cooperação entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de objetivos de interesse comum, mediante transferência de recursos ou bens.
B transferir recursos por meio de instituição ou agente financeiro público federal.
C promover a contratação de serviços ou obras específicas com empresas privadas, por meio de processo licitatório.
D estabelecer contratos de compra e venda de bens públicos entre diferentes órgãos do governo.
E criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa.