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CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado

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Disciplinas:
Arquitetura 1 Arquitetura de Computadores 1 Astronomia 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Sanitário 2 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 3 Geologia 1 Legislação Estadual 3 Matemática 1 Noções de Informática 1 Português 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 3
#3632292
Legislação Estadual: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
2025 CESPE / CEBRASPE CAESB-DF
Advogado Especialidade: Advogado +

A Superintendência de Suprimentos da CAESB pretende contratar empresa especializada na manutenção preventiva de bombas submersas. Durante a fase preparatória da contratação, o responsável pela pesquisa de preços pretende utilizar dados disponíveis em sites de intermediação de vendas e marketplaces, que indicam valores médios abaixo daqueles que foram praticados no último contrato.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC). 

  • Os dados desitesde intermediação de vendas emarketplacespodem ser utilizados como referência, desde que compatíveis com valores históricos de contratações da própria CAESB.
  • O uso de preços demarketplacesé válido apenas para contratações emergenciais.
  • A pesquisa de preços deve ser realizada com base, entre outros critérios, em consultas formais junto a fornecedores, sendo vedado o uso desitesde leilão e de intermediação de vendas.
  • As médias obtidas emmarketplacespodem ser utilizadas, desde que haja três fontes distintas e registro da data de acesso.
  • Para serviços de manutenção, é obrigatória a utilização exclusiva de contratos anteriores da própria CAESB.
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