Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
A proteção à viabilidade econômico-financeira das empresas
atuantes nos mercados regulados pode justificar medidas
regulatórias que criem limites à competição, ainda que isso
possa gerar perdas aos consumidores.
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