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CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Civil 21 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3464374
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Jurisprudência, Contribuições
2024 CESPE / CEBRASPE TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide

  • sobre as férias indenizadas apenas quando o empregador for empresa privada.
  • tanto sobre as férias gozadas quanto sobre as indenizadas.
  • sobre as férias gozadas apenas quando o empregador for empresa privada.
  • sobre as férias gozadas, mas não sobre as indenizadas.
  • sobre as férias indenizadas, mas não sobre as gozadas.
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