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CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Civil 21 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3464381
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
2024 CESPE / CEBRASPE TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

  • solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.
  • pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.
  • solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.
  • solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.
  • solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.
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