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CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Civil 21 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3458098
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade
2024 CESPE / CEBRASPE TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto

  • da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  • de um terço de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  • de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  • da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  • de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
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