Disciplinas:
Administração Geral 2
Auditoria de Obras Públicas 27
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 4
Engenharia Civil 30
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 12
Inglês 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Noções de Informática 6
Português 8
Raciocínio Lógico 4
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de
operação, configura-se como crime ambiental, com pena
prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
