Disciplinas:
Controle Externo 8
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 14
Direito Civil 13
Direito Constitucional 20
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 13
Direito Financeiro 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 14
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 21
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, após o término do relacionamento, Carlos tenha passado a enviar mensagens ameaçadoras a Ana e a persegui-la de maneira contumaz, a fim de convencê-la a retomar o relacionamento, causando-lhe dano emocional e sofrimento psicológico. Nessa situação, a conduta praticada por Carlos configura crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
