Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 11
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.
Como agente normativo e regulador da atividade econômica,
o
Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização,
incentivo
e planejamento, sendo este
determinante para o setor público e indicativo para o setor
privado.
