Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 11
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente.
A servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do
Meio Ambiente, não se aplica às áreas de preservação
permanente nem à reserva legal mínima exigida.
